Questão Polêmica: Deveria ser permitido o trabalho de crianças ou adolescentes menores de 14 anos para ajudar no sustento da família?

Informação

Em 1989, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu princípios para leis de proteção à infância. No Brasil, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou que pessoas de até 12 anos serão consideradas crianças, e de 12 a 18 anos, adolescentes. Desde 2000, ficou proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.

Argumentos	SIM	NÃO
Autoridade	Desde que consigam estudar, brincar, praticar atividades saudáveis e descansar o tempo necessário, crianças que precisam ajudar no sustento da família podem trabalhar, sem prejuízo para a vida delas, pois isso traz disciplina e as afasta de atividades ilícitas. Fonte: Joana Fortes, psicóloga, especialista em adolescência, em entrevista à revista Infância.	Cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil em condições perigosas, insalubres e ilegais , como na prostituição, no tráfico de drogas, nas minas de carvão e nas ruas. Fonte:José Felício de Lates, ministro da Saúde, durante o congresso sobre a infância.
Evidência	Em 2006, dos 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham 77,9% o faziam por vontade própria. Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo.	Estudo divulgado em 2008 considera que os benefícios econômicos da eliminação do trabalho infantil serão quase sete vezes maiores que os gastos com saúde pública que esse tipo de trabalho produz. Fonte: Instituto Internacional de Pesquisa.
Comparação	Assim como os pais precisam que os filhos os sustentem na velhice, também podem precisar do trabalho dos filhos mais velhos para criar os mais jovens, quando a família é numerosa. Fonte: Acácio Fernandes, religioso.	Da mesma forma como não se pode pendurar um balanço pesado em um galho de uma jovem arvore que ainda está se desenvolvendo, também não se pode pedir a uma criança que arque com o peso do trabalho, seja ele qual for. Fonte: Marlene Matos Correa, diretora de escola infantil.
Exemplificação	A menina Melina Costa, de 5 anos, é apresentadora de TV de grande sucesso nacional e foi a própria menina que pediu aos pais que a levassem para fazer os testes na emissora. Fonte: Daniela Lima, editora do programa.	Além de ter perdido minha infância e não ter estudado, tive que parar de trabalhar muito cedo por causa de uma doença respiratória adquirida com o trabalho em carvoarias quando criança. Fonte: Neide Silvestre, desempregada.
Princípio	É melhor para a criança trabalhar que ficar na rua sem fazer nada. Fonte: Isabel de Santos, professora.	É impossível para uma criança estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Várias são as conseqüências para a sua vida: exclusão da escola, da vida comunitária, do lazer, da família, da prática de esportes, da arte e da cultura. Fonte: Claudinei Batista, professor.
Causa e Consequência	Quem trabalha desde cedo tem mais tempo para acumular experiência e ser um bom profissional. Fonte: Heloisa Almeida, estudante de economia.	Quanto mais cedo a pessoa entra no mercado de trabalho menor será o seu salário na vida adulta. Com pouco estudo e sem uma educação profissional, menores serão suas chances de trabalho numa sociedade tão competitiva como a nossa. Fonte: Antonio Emiliano, economista.

Crianças podem trabalhar?

O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Apesar da lei, é comum vermos crianças trabalhando. O que em alguns casos não se trata de uma experiência desagradável.

Acredito que a decisão de se colocar um filho menor de idade para trabalhar é sempre muito difícil. Numa família, onde a renda mensal não consegue suprir as necessidades básicas, é viável que se ensine algum trabalho.  Com isso o adolescente adquire experiência e responsabilidade.

Para Joana Fortes, psicóloga, especialista em adolescência, “desde que consigam estudar, brincar, praticar atividades saudáveis e descansar o tempo necessário, crianças que precisam ajudar no sustento da família podem trabalhar, sem prejuízo para a vida delas, pois isso traz disciplina e as afasta de atividades ilícitas”.

Contudo, penso que se ficarmos procurando culpados para o problema, só conseguiremos gerar mais discussões, porque enquanto não tivermos uma política eficaz, onde se priorize a educação e o respeito ao cidadão, não conseguiremos mudar essa realidade.

Camila Costa Nunes